Q177561 | Direito Processual Civil, Sentença, Defensor Público, DPE MT, FCC Quanto à sentença: a) uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente. b) em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis. c) não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito. d) é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu. e) a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro