Questões Direito Processual Penal Nulidades

Sobre as nulidades, é correto afirmar:

Responda: Sobre as nulidades, é correto afirmar:

Q177627 | Direito Processual Penal, Nulidades, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

a) para fins de convalidação dos atos processuais, as nulidades da sentença condenatória deverão ser alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.
b) a preclusão não se aplica às nulidades por expressa disposição legal.
c) segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
d) a não intervenção do Ministério Público na ação privada subsidiária da pública gera nulidade absoluta.
e) o princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades absolutas como às relativas.

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2 Q734967 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC

Em matéria de nulidades e conforme o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que

a) a superveniência da decisão que decretou a prisão preventiva não tem o condão de afastar a análise da tese de nulidade do flagrante baseada na violação da Súmula Vinculante no 11 do STF.
b) o Superior Tribunal de Justiça não admite que os dados sigilosos obtidos diretamente pela Secretaria da Receita Federal sejam repassados ao Ministério Público ou à autoridade policial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, pois não precedida de autorização judicial.
c) é pacífico o entendimento acerca da imprescindibilidade da prévia instauração de inquérito ou ação penal para a decretação da quebra do sigilo telefônico, uma vez que tal providência tem natureza de medida cautelar preparatória, bastando a existência de indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal punida com reclusão.
d) realizada após a resposta à acusação, a ratificação do recebimento da denúncia dispensa a expensão de fundamentos exaurientes e plenos, mas não pode o magistrado limitar-se a expressões como "o aduzido pela defesa confunde-se com o mérito" e que "para verificar tais preliminares seria exigido deste Juízo uma análise perfunctória, o que não pode ocorrer nesta fase, já que seria adentrar em sede meritória".
e) a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a priori e nunca a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.

4 Q176642 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.

Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.

a) No processo penal, tanto a falta da defesa quanto a deficiência de defesa constituem nulidade absoluta.
b) Na via eleita, Silvana pode tentar demonstrar que não sabia que o patrono constituído estava impossibilitado de exercer a advocacia.
c) O princípio da falta de interesse, tal como estabelecido no CPP, não admite arguição da nulidade por quem tenha dado causa ou concorrido para a existência do vício.
d) O habeas corpus deve ser concedido, porque o patrono de Silvana estava impossibilitado de exercer a advocacia e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados.
e) O habeas corpus deve ser concedido, porque a ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade absoluta.

5 Q733476 | Direito Processual Penal, Nulidades, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

a) A incompetência rationae materiae é causa de nulidade absoluta e, por isso, os atos decisórios praticados por juiz incompetente não poderão ser ratificados.
b) A nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do qual tenha participado magistrado impedido dependerá da possibilidade de mudança no resultado do julgamento, com a subtração do voto desse magistrado.
c) A identificação de causa de suspeição de promotor de justiça implicará nulidade absoluta, razão pela qual a sua consequente alegação não é passível de preclusão.
d) A denúncia apresentada com ofensa ao princípio do promotor natural será nula e não poderá ser ratificada.
e) A formulação de perguntas pelo juiz com a inversão do rito previsto no art. 212 do CPP é causa de nulidade que independe da demonstração de prejuízo.

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