Questões Direito Processual Civil Juizado Especial

A regra geral da capacidade para ser autor de uma ação processada nos juizados espe...

Responda: A regra geral da capacidade para ser autor de uma ação processada nos juizados especiais cíveis é a de que somente pessoa física capaz pode ocupar tal posição, no entanto, existe exceção à atua...

Q177657 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

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No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue
os itens a seguir.

A regra geral da capacidade para ser autor de uma ação processada nos juizados especiais cíveis é a de que somente pessoa física capaz pode ocupar tal posição, no entanto, existe exceção à atuação das microempresas, que também poderão propor ação perante os juizados.

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