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Questões Legislação Estadual Lei Delegada

O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.

Responda: O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.

Q177675 | Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.

Certo
Errado

Mais questões de Legislação Estadual x Lei Delegada ...

1 Q180912 | Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.

Certo
Errado

2 Q178814 | Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da
DPE/AL, julgue os próximos itens.

O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.

Certo
Errado

3 Q175845 | Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram absurdos, procurou a DPE/AL. Nessa situação, pode a DP promover, extrajudicialmente, a conciliação entre Carla e Marta.

Certo
Errado

4 Q176725 | Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

Ao contrário dos membros da magistratura, os DPs não estão obrigados a residir na localidade onde exercem suas funções.

Certo
Errado

5 Q172843 | Legislação Estadual, Lei Delegada, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.

Certo
Errado

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