Questões Direito Constitucional

A Constituição federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre se...

Responda: A Constituição federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destaca-se o artigo 5° que disciplina os direitos e garantias fundamentais. ...


Q17782 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PB, IBFC

A Constituição federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destaca-se o artigo 5° que disciplina os direitos e garantias fundamentais. Considere tal normatização e assinale a alternativa incorreta.
Usuário
Por Michelle Lopes Cressenti de Carvalho em 12/07/2017 09:00:36
Alternativa a) INCORRETA
Art 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Alternativa b) CORRETA
Alternativa c) CORRETA
Art 5º XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

Alternativa d) CORRETA
Art 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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