O caput do artigo 5ªda Constituição Federal estabelece que todos são iguais pe...

Discordo do gabarito, pois ao meu ver, a alínea b tb está certa, considerando que o sigilo das comunicações são invioláveis, e que nos termos do inciso XII do art 5 da CF, apenas pode ser quebrado por ordem judicial o sigilo as comunicações telefônicas, nas hipóteses que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Senão, veja-se o teor do referido artigo:


XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996)

não existe direito absoluto caro amigo!!

retificando: não existe direito fundamental absoluto, um exemplo claro e o do diretor de um presídio que pode interceptar correspondência de presos que se destinem ao exterior do presídio.

Concordo com (Paragua11) Questão deve ser anulada porque, o único mecanismo de comunicação que a lei estabelece como possível de ser quebrado é o ultimo citado no inciso Xll do art 5, nesse caso o sigilo das comunicações telefônicas. indiscutivelmente a questão está errada.

E quanto ao seu ultimo comentário (Marcos007). A situação supracitada por você, diz respeito a uma ação com intuito de garantir a proteção coletiva e nesse caso sempre será superior ao direito privado. Portanto, uma vez que um criminoso pode oferecer risco ao coletivo o seu sigilo pode ser quebrado afim de que se guarde o direito de uma forma ampla e plural. (exemplificando) Essas correspondências podem haver um planejamento de fuga, sequestro, assassinato... E em ambos os casos o direito a VIDA (bem maior tutelado), do próprio preso ou de uma ou mais pessoas está em risco. Logo cabe a interferência do estado.

Boa noite,a questão está correta,alternativa C,não entendi o porquê dos comentários dos amigos.

"...inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
Ele pede para analisar o CAPUT.

Não existe direito absoluto, mas para fins de prova só pode ser violável sigilo as comunicações telefônicas, ainda por ordem judicial. Cabe anulação a questão.

A letra c está correta e pode ser violado sim afim de investigações

A palavra sequer, na letra c, ferra qualquer um kkkk

Gostei da questão!!!