Questões Direito Penal Excludente de ilicitude

Analise as afirmações seguintes relativas à parte geral do Direito Penal.1) ...

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Q177831 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI

Analise as afirmações seguintes relativas à parte geral do Direito Penal.

1) A tipicidade formal é a adequação da conduta ao fato descrito na lei como infração penal.
2) O direito brasileiro admite dois tipos de infração: o crime, que é a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; e a contravenção, que é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas alternativa ou cumulativamente.
3) Com relação à imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adotou o sistema biopsicológico ou misto para justificar a inimputabilidade penal nos casos de doença mental e de embriaguez involuntária e o sistema psicológico no caso dos menores de 18 anos.
4) Quando uma pessoa reage a um ataque espontâneo de uma cão pit bull, para não ser gravemente lesionada, está reagindo em estado de necessidade.
5) O estado de necessidade putativo é uma excludente da ilicitude.

Estão corretas apenas:

Usuário
Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 04/10/2024 08:49:22
Gabarito : B
1 : Correta : para ser infração penal, precisa-se de tipicidade;
2 : Incorreta : O direito brasileiro admite dois tipos de infração: o crime, que é a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; e a contravenção, que é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de PRISAO SIMPLES ou de multa, ou ambas alternativa ou cumulativamente;
3 - Incorreta, Código Penal brasileiro adota o sistema biopsicológico para justificar a inimputabilidade penal nos casos de doença mental e de embriaguez involuntária, e o sistema BIOLÓGICO para os menores de 18 anos;
4 - Correta, no caso do cão, o agente age em ESTADO DE NECESSIDADE;
5 - Incorreta, o Estado de Necessidade putativo não é excludente de ilicitude.

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