
Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 04/10/2024 08:49:22
Gabarito : B
1 : Correta : para ser infração penal, precisa-se de tipicidade;
2 : Incorreta : O direito brasileiro admite dois tipos de infração: o crime, que é a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; e a contravenção, que é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de PRISAO SIMPLES ou de multa, ou ambas alternativa ou cumulativamente;
3 - Incorreta, Código Penal brasileiro adota o sistema biopsicológico para justificar a inimputabilidade penal nos casos de doença mental e de embriaguez involuntária, e o sistema BIOLÓGICO para os menores de 18 anos;
4 - Correta, no caso do cão, o agente age em ESTADO DE NECESSIDADE;
5 - Incorreta, o Estado de Necessidade putativo não é excludente de ilicitude.
1 : Correta : para ser infração penal, precisa-se de tipicidade;
2 : Incorreta : O direito brasileiro admite dois tipos de infração: o crime, que é a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; e a contravenção, que é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de PRISAO SIMPLES ou de multa, ou ambas alternativa ou cumulativamente;
3 - Incorreta, Código Penal brasileiro adota o sistema biopsicológico para justificar a inimputabilidade penal nos casos de doença mental e de embriaguez involuntária, e o sistema BIOLÓGICO para os menores de 18 anos;
4 - Correta, no caso do cão, o agente age em ESTADO DE NECESSIDADE;
5 - Incorreta, o Estado de Necessidade putativo não é excludente de ilicitude.