Questões Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada

Considerando-se que a duração do trabalho de Antônio é inferior a 8 horas diárias e a 4...

Responda: Considerando-se que a duração do trabalho de Antônio é inferior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais, a concessão de intervalo para descanso e alimentação de, no mínimo, uma hora, previsto em le...

Q177896 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Antônio cumpre jornada de trabalho de sete horas
corridas, das 16 h às 23 h, de segunda a sexta, e não está
submetido à jornada especial prevista em lei.

Com base na situação descrita, julgue os itens seguintes de acordo
com a CLT e a jurisprudência do TST.

Considerando-se que a duração do trabalho de Antônio é inferior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais, a concessão de intervalo para descanso e alimentação de, no mínimo, uma hora, previsto em lei, pode ser dispensada por negociação coletiva, sem o pagamento do período correspondente acrescido do adicional de 50%.
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