É hipótese de licitação dispensável:

a) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
b) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
c) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
d) a alienação de bens imóveis, conforme lei autorizativa do ente estatal proprietário do bem a ser alienado.
e) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.