Questões Direito Penal Lei 8069 90

Todos os crimes praticados contra a criança e o adolescente previstos no ECA submete...

Responda: Todos os crimes praticados contra a criança e o adolescente previstos no ECA submetem-se à ação penal pública incondicionada.

Q178113 | Direito Penal, Lei 8069 90, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, que se referem a medidas
socioeducativas, atos infracionais e crimes praticados contra a
criança e o adolescente, crimes de tortura e sistema nacional de
políticas públicas sobre drogas.

Todos os crimes praticados contra a criança e o adolescente previstos no ECA submetem-se à ação penal pública incondicionada.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.