Considere as seguintes assertivas, completando a frase inicial: "É vedada a celebra...

Q178162 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Defensor Público, DPE MT, FCC

Considere as seguintes assertivas, completando a frase inicial: "É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada:

I. cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)".

II. cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos".

III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública."

Nos termos da Lei nº 11.079/04, é correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) II e III, apenas.