Questões Direito Processual Penal Militar Recursos

Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, de...

Responda: Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.

Q178177 | Direito Processual Penal Militar, Recursos, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.
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