Questão 178226: Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituiç... Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida: Q178226 | Direito Constitucional, Estado de Defesa, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ, Ensino Médio Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida: a) o estado de defesa, da mesma forma que o estado de sítio, só poderá ser decretado, pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional; b) constituem pressupostos para a decretação do estado de sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração do estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira; c) o tempo de duração do estado de defesa e do estado de sítio não poderá ser superior a 30 (trinta) dias improrrogáveis; d) os atos praticados pelo executor da medida, durante o estado de defesa, não estão sujeitos, de vez que resultantes da instauração de um sistema de legalidade extraordinária, a controle judicial; e) a decretação de estado de sítio implica a suspensão de funcionamento do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro