Questões Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

No tocante ao Tribunal Penal Internacional, considerando o disposto, expressamente, no ...

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Q178306 | Direitos Humanos, Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

No tocante ao Tribunal Penal Internacional, considerando o disposto, expressamente, no Estatuto de Roma, o Tribunal terá competência para julgar
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 02/01/2025 20:57:44🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado pelo Estatuto de Roma, que é o tratado que estabelece as regras e competências desse tribunal. De acordo com o Estatuto de Roma, o TPI tem competência para julgar quatro tipos de crimes internacionais, conhecidos como "crimes do Estatuto de Roma". São eles:

1. Genocídio
2. Crimes contra a humanidade
3. Crimes de guerra
4. Crimes de agressão

Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois ela menciona os quatro tipos de crimes pelos quais o Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar.
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