Questões Direito Penal Excludente de ilicitude

Acerca das causas excludentes da ilicitude, julgue o próximo item.A responsa...

Responda: Acerca das causas excludentes da ilicitude, julgue o próximo item.A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se às hipóteses de estado de necessidad...

Q178474 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca das causas excludentes da ilicitude, julgue o próximo item.

A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se às hipóteses de estado de necessidade e legítima defesa, mas o legislador, expressamente, exclui tal responsabilidade em casos de excesso decorrente do estrito cumprimento de dever legal ou do exercício regular de direito.

Usuário
Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 04/10/2024 08:19:34
Gabarito : Errado
Art. 23 do Código Penal :
" Parágrafo único. O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo".
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