Questões Legislação Estadual Legislação Estadual do Ceará

Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os i...

Responda: Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar. O oficial que transfira ao esc...


Q17864 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar.

O oficial que transfira ao escrivão a responsabilidade da elaboração de inquérito policial militar e se exima da responsabilidade pelas devidas inquirições comete transgressão disciplinar grave.
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