Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugna...

Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugnação de decisão judicial por diversas formas,

a) o prazo prescricional da ação rescisória se inicia com o trânsito em julgado da sentença;
b) cabe ao Tribunal de Justça processar e julgar ação rescisória contra seus próprios acórdãos;
c) tanto a doutrina quanto a jurisprudência possuem entendimento pacífico no sentido de que o ordenamento jurídico pátrio admite a ação de impugnação de coisa julgada inconstitucional.
d) não cabe ação rescisória contra acórdão proferido no julgamento de ação rescisória;
e) o deferimento da petição inicial da ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda.