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Questões Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito e agravo em execução

O recurso em sentido estritoI. tem cabimento da decisão que não receber a de...

Responda: O recurso em sentido estritoI. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia;II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça.III. em...

Q178707 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito e agravo em execução, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

O recurso em sentido estrito

I. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia;
II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça.
III. em algumas hipóteses, previstas em lei, terá também o efeito suspensivo.

É correto o contido em

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III.

Mais questões de Direito Processual Penal x Recurso em sentido estrito e agravo em execução ...

1 Q224125 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito e agravo em execução, Procurador, PGR, PGR

CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I - o recurso em sentido estrito interposto contra decisão de rejeição de denúncia somente dispensa as contrarrazões, quando a rejeição se der antes da citação do acusado.

II - o réu não precisa integrar a relação processual nos mandados de segurança em matéria penal, quando impetrados pelo Ministério Público, se o ato atacado versa sobre questão meramente procedimental.

III - a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores vem admitindo o habeas corpus para trancamento de ação penal por infração a que não se comine pena privativa de liberdade,considerando-se os eventuais gravames futuros na liberdade ambulatorial, decorrentes de uma condenação desta espécie.

IV - haverá incompetência do STJ para a revisão criminal, quando a Corte não tiver conhecido do recurso especial interposto contra a decisão rescindenda.

Pode-se afirmar que:

a) ( ) todas estão incorretas.
b) ( ) somente I e III estão corretas.
c) ( ) somente III está correta,
d) ( ) somente IV está correta.

2 Q138482 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito e agravo em execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Não caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que

a) conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
b) decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
c) decidir sobre a unificação de penas.
d) impronunciar o réu.
e) concluir pela incompetência do juízo.

3 Q235026 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito e agravo em execução, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Levando-se em conta o sistema de recursos e de ações impugnativas do Código de Processo Penal, pode-se dizer que

a) dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso ou obstar o seu seguimento, bem como de atos que implicarem na inversão tumultuária do processo.
b) caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia ou queixa.
c) não poderá o acusado apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto.
d) poderão ser opostos embargos de declaração contra acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, no prazo de cinco dias contados da sua publicação.
e) poderá ser pedida a revisão criminal, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

4 Q157014 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito e agravo em execução, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Com relação ao Recurso em Sentido Estrito (l.S.E.), considere as seguintes afirmativas:

1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júri.

2. O R.S.E. contra decisão judicial que denega recebimento de recurso de apelação é exemplo de R.S.E. secundum eventum litis, pois não caberá R.S.E. da decisão oposta, ou seja, daquela que recebe a apelação.

3. O R.S.E. não é utilizado para atacar decisão judicial que unificar penas, mas sim o agravo em execução.

4. O R.S.E. não tem previsão, sendo criação jurisprudencial e doutrinária.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
d) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

5 Q258162 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito e agravo em execução, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

a) decretar a revelia do acusado.
b) receber a denúncia ou a queixa.
c) não receber a denúncia ou a queixa.
d) julgar procedente a exceção de suspeição.
e) converter a pena de detenção em multa.

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