Q178730 | Direito Ambiental, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE Acerca da PNMA, assinale a opção correta. a) O órgão superior do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente. b) O cadastro técnico federal de atividades e instrumento de defesa ambiental é considerado instrumento da PNMA. c) O proprietário de imóvel rural pode instituir servidão ambiental, inclusive nas áreas de preservação permanente e de reserva legal, desde que com a anuência do órgão ambiental competente. d) O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo. e) A servidão ambiental prescinde de averbação no registro de imóveis competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro