Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais Princípios Institucionais da Defensoria Pública

No exercício da autonomia funcional, administrativa e orçamentária, as defensorias p...

Responda: No exercício da autonomia funcional, administrativa e orçamentária, as defensorias públicas submetem-se ao limite de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


Q178768 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

No exercício da autonomia funcional, administrativa e orçamentária, as defensorias públicas submetem-se ao limite de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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