NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais d...

a) a informação.

b) a qualidade da execução das funções.

c) a participação na gestão e na fiscalização da instituição e de seus membros.

d) o ressarcimento das despesas com transporte.

e) a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas em lei.

Responda: NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06