Por Letícia Cunha em 19/03/2025 20:33:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b). De acordo com o artigo 8º da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), os órgãos e entidades públicas devem promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo especifica que, nos municípios com mais de 10 mil habitantes, além dos outros meios de divulgação que forem considerados eficazes, as informações devem ser disponibilizadas na internet.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A Lei de Acesso à Informação não especifica que as informações devem ser renovadas semestralmente.
c) A Lei permite que qualquer interessado possa requerer informações, mas não assegura o anonimato do requerente (artigo 10, §1º).
d) O prazo máximo para restrição de acesso a informações ultrassecretas é de 25 anos, conforme o artigo 24.
e) A competência para classificar informações em qualquer grau de sigilo pode ser delegada a outras autoridades, não sendo exclusiva do Presidente da República (artigo 27).
A alternativa correta é a letra b). De acordo com o artigo 8º da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), os órgãos e entidades públicas devem promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo especifica que, nos municípios com mais de 10 mil habitantes, além dos outros meios de divulgação que forem considerados eficazes, as informações devem ser disponibilizadas na internet.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A Lei de Acesso à Informação não especifica que as informações devem ser renovadas semestralmente.
c) A Lei permite que qualquer interessado possa requerer informações, mas não assegura o anonimato do requerente (artigo 10, §1º).
d) O prazo máximo para restrição de acesso a informações ultrassecretas é de 25 anos, conforme o artigo 24.
e) A competência para classificar informações em qualquer grau de sigilo pode ser delegada a outras autoridades, não sendo exclusiva do Presidente da República (artigo 27).