Por Gabarite Concurso em 13/01/2025 16:11:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
A prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro não requer a intervenção do ministro da Defesa. Na verdade, de acordo com o artigo 289 do Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva de pessoa que se encontre fora do território nacional pode ser decretada pelo juiz competente a requerimento do Ministério Público. Portanto, a autoridade policial não precisa se dirigir ao ministro da Defesa nesse caso.
A prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro não requer a intervenção do ministro da Defesa. Na verdade, de acordo com o artigo 289 do Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva de pessoa que se encontre fora do território nacional pode ser decretada pelo juiz competente a requerimento do Ministério Público. Portanto, a autoridade policial não precisa se dirigir ao ministro da Defesa nesse caso.