Questões Direito Penal Dos Crimes Contra a Pessoa

O Código Penal brasileiro permite três formas de abortamento legal: o denominado abo...

Responda: O Código Penal brasileiro permite três formas de abortamento legal: o denominado aborto terapêutico, empregado para salvar a vida da gestante; o aborto eugênico, permitido para impedir a continu...

Q179217 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Delegado de Polícia, PC TO, CESPE CEBRASPE

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No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

O Código Penal brasileiro permite três formas de abortamento legal: o denominado aborto terapêutico, empregado para salvar a vida da gestante; o aborto eugênico, permitido para impedir a continuação da gravidez de fetos ou embriões com graves anomalias; e o aborto humanitário, empregado no caso de estupro.

Usuário
Por Bárbara Conte Cordeiro Machado em 15/03/2025 16:58:28
Aborto eugênico não é permitido!!!!
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