Questões Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica

O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e s...

Responda: O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa ...

Q179339 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.

O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.