Roberval foi definitivamente condenado pela prática de crime punido com reclusão de ...

Responda: Roberval foi definitivamente condenado pela prática de crime punido com reclusão de um a três anos. Após o cumprimento de metade da pena a ele aplicada, adveio nova lei, que passou a punir o cri...

Q179480 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Roberval foi definitivamente condenado pela prática de crime punido com reclusão de um a três anos. Após o cumprimento de metade da pena a ele aplicada, adveio nova lei, que passou a punir o crime por ele praticado com detenção de dois a quatro anos. Nessa situação, a lei nova não se aplicará a Roberval, tendo em vista que sua condenação já havia transitado em julgado.

Certo
Errado

Por luciano santos de souza em 24/10/2020 21:17:53

a lei mais gravosa não se aplica

Por Rodrigo Ferreira em 10/12/2021 19:59:52🎓 Equipe Gabarite

Errado.

A detenção é regime mais brando que a reclusão (pois inicia em semi-aberto), dessa forma, deve ser aplicado ao caso para beneficiar o condenado.

Poderá ser aplicada parcialmente, no que se refere ao regime prisional. Entretanto, a questão peca em afirmar que não poderá ser aplicado em razão do trânsito em julgado.

Mais questões de Direito Penal x Da Aplicação da Lei Penal ...

1 Q177106 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Delegado de Polícia, PC SP, PC SP, Ensino Médio

Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em

a) materiais e de cognição.
b) imediata e substancial
c) mediata e de produção.
d) mediata e imediata
e) exclusivamente de cognição.

2 Q169576 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Auxiliar Judiciário, TRE RS, FCC, Ensino Médio

Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:

a) contra a fé pública da União.
b) contra o patrimônio de autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.
c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
d) em aeronaves ou embarcações brasileiras.
e) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

3 Q118949 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano.

De acordo com a regra do art. 6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado

a) na Argentina, apenas.
b) no Brasil e no Paraguai, apenas.
c) no Chile e na Argentina, apenas.
d) na Argentina, no Brasil e no Paraguai, apenas.
e) no Chile, na Argentina, no Paraguai, no Brasil e no Equador.

4 Q104822 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Analista de Controle, TCE PR, FCC, Ensino Médio

O princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de que a norma posterior incrimina fato não previsto na anterior, é o da

a) Abolitio criminis.
b) Ultratividade.
c) Irretroatividade.
d) Retroatividade.
e) Lei vigente na época no momento da prática de fato punível: Tempus regit actum.

5 Q222471 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Procurador, PGR, PGR, Ensino Médio

CONFORME O PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM, A LEI PENAL APLICA-SE AS CONDUTAS OCORRIDAS DURANTE SUA VIGENCIA. TODAVIA, PARA SOLUCIONAR. AS QUESTOES ADVINDAS DA SUCESSAO DE LEIS PENAIS, HA PRINCIPIOS DE DIREITO INTERTEMPORAL. ASSIM,

I. a regra da irretroatividade vale apenas em relação à nova lei mais gravosa;

II. para aplicar a lei mais favorável ao réu definitivamente condenado, deve-se o término do respectivo período de vacatio legis;

lII por serem dotadas de ultra-atividade, as leis excepcionais e temporárias aplicam- se a quaisquer delitos, desde que seus resultados tenham ocorrido durante sua vigência;

IV. a abolitio criminis alcança até os fatos definitivamente julgados.

ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE:

a) ( ) todas estão corretas;
b) ( ) estao erradas as de números I e ll;
c) ( ) estão erradas as de números Il e Ill;
d) ( ) estão erradas as de números I e IV.

Treine para suas provas resolvendo os melhores Simulados e Questões de Concursos Públicos, aprimorando seu desempenho e aumentando suas chances de aprovação.

Conteúdos

Home
Simulados
Questões
Provas
Notícias
Material
Dicas

Plataforma

Cadastrar
Acessar conta
Recuperar senha
Ranking
Planos
Sobre nós
Contato
Políticas

Sites

📚 Apostilas
🧠 Mapas Mentais
🎓 Enem e Vestibular
⚖️ OAB