Por Rodrigo Ferreira em 10/12/2021 20:06:17🎓 Equipe Gabarite
Errado.
Extraterritorialidade Incondicionada, mais especificamente Princípio da Defesa ou Proteção ( Art.7, I, a do CP).
No princípio da defesa (real ou proteção), aplica-se a lei penal da nacionalidade do bem jurídico lesado (ou colocado em perigo), nesse caso, a vida do Presidente da República, não importando o local da infração penal ou a nacionalidade do sujeito ativo.
Extraterritorialidade Incondicionada, mais especificamente Princípio da Defesa ou Proteção ( Art.7, I, a do CP).
No princípio da defesa (real ou proteção), aplica-se a lei penal da nacionalidade do bem jurídico lesado (ou colocado em perigo), nesse caso, a vida do Presidente da República, não importando o local da infração penal ou a nacionalidade do sujeito ativo.