Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Responda: Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Conforme a jurisprudência do STF, a empresa em questão não responderá na esfera penal pelo crime de funciona...


Q179884 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Conforme a jurisprudência do STF, a empresa em questão não responderá na esfera penal pelo crime de funcionamento sem licença ambiental, caso seus sócios, pessoas físicas, sejam absolvidos do mesmo crime.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.