Em relação à prova processual:

a) se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.
b) apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.
c) o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.
d) a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.
e) o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.