Por Marco Antonio de Sousa em 28/08/2012 22:01:49
Existe uma má formulação da questão. Defesa de direitos contra ilegalidade ou apuso de poder(mandado de segurança)Obtenção de certidões(habeas datas. Como a defesa de direitos ficou muito genérica, pode-se ter muitas interpretações.
Por Luciano da Rosa em 11/03/2013 11:13:59
Ficou parecendo que era a resposta D por falar em retificação de dados que seria habeas data e habeas corpus fica duvida por não fala em locomoção, questão mal feita
Por Luciano Araujo de Sousa em 28/08/2013 09:14:37
habeas corpus não serve para os propósitos de obtenção de certidão
Por VANDERLANIO OLIVEIRA DA SILVA em 30/09/2017 20:27:40
esta questão deveria ser nula...............
Por VANDERLANIO OLIVEIRA DA SILVA em 30/09/2017 20:58:44
O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação.