Questões Direito Constitucional Princípios de Direito Constitucional Internacional

O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está posit...

Responda: O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária.

Q180231 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do
século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é
comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado
Democrático de Direito.

Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens seguintes.

O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária.

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