Questões Direito Previdenciário Benefícios

Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente...

Responda: Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada ...

Q180246 | Direito Previdenciário, Benefícios, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais, com a precedente fonte de custeio, deveria ser considerada constitucional.

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