Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132...

Q180297 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP, Ensino Médio

Em recente julgamento nos autos da ADPF n^o 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de interpretação utilizada foi

a) interpretação teleológica.
b) mutação constitucional informal.
c) interpretação conforme.
d) mutação constitucional formal.
e) ponderação pelo princípio da proporcionalidade.

Questão 180297: Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132...

Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata...