Por Matheus Fernandes em 16/01/2025 04:37:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O mandado de injunção é, de fato, um remédio jurídico previsto na Constituição Federal brasileira para garantir o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas reconhecidas na Constituição, mas que estão impossibilitados de serem exercidos em razão da falta de normatização por parte do Poder Público.
Dessa forma, o mandado de injunção é um instrumento apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão, ou seja, quando o Poder Público deixa de regulamentar um direito previsto na Constituição, prejudicando o seu exercício pelos cidadãos.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o mandado de injunção é um remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.
O mandado de injunção é, de fato, um remédio jurídico previsto na Constituição Federal brasileira para garantir o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas reconhecidas na Constituição, mas que estão impossibilitados de serem exercidos em razão da falta de normatização por parte do Poder Público.
Dessa forma, o mandado de injunção é um instrumento apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão, ou seja, quando o Poder Público deixa de regulamentar um direito previsto na Constituição, prejudicando o seu exercício pelos cidadãos.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o mandado de injunção é um remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.