Questões Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar

No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os ...

Responda: No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.Considere que um militar, no exercício da função e dentro de unidade militar, tenha pra...


Q180550 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.

Considere que um militar, no exercício da função e dentro de unidade militar, tenha praticado crime de abuso de autoridade, em detrimento de um civil. Nessa situação, classifica-se a sua conduta como crime propriamente militar, porquanto constitui violação de dever funcional havida em recinto sob administração militar.

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