Questões Direito Constitucional Defensoria Pública
Em uma cidade, diversas mães têm comparecido no atendimento inicial da Defensoria Pú...
Responda: Em uma cidade, diversas mães têm comparecido no atendimento inicial da Defensoria Pública para se queixarem de que não têm conseguido vaga em creche municipal para seus filhos. O Defensor Públic...
Por Camila Duarte em 05/01/2025 13:56:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O direito à educação, que compreende o atendimento em creche e pré-escola, é um direito social previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, o Defensor Público deve ajuizar uma ação judicial para garantir esse direito às mães que não têm conseguido vaga na creche municipal para seus filhos.
A "reserva do possível" não pode ser utilizada como argumento para negar o acesso a direitos essenciais, como a educação, que compreende o mínimo existencial. Portanto, é dever do Estado garantir o acesso a creches e pré-escolas, mesmo diante de eventuais limitações orçamentárias.
Assim, a opção correta é a letra c), que orienta o ajuizamento de uma ação judicial com base no direito à educação, garantindo o atendimento em creche e pré-escola para as crianças que necessitam.
O direito à educação, que compreende o atendimento em creche e pré-escola, é um direito social previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, o Defensor Público deve ajuizar uma ação judicial para garantir esse direito às mães que não têm conseguido vaga na creche municipal para seus filhos.
A "reserva do possível" não pode ser utilizada como argumento para negar o acesso a direitos essenciais, como a educação, que compreende o mínimo existencial. Portanto, é dever do Estado garantir o acesso a creches e pré-escolas, mesmo diante de eventuais limitações orçamentárias.
Assim, a opção correta é a letra c), que orienta o ajuizamento de uma ação judicial com base no direito à educação, garantindo o atendimento em creche e pré-escola para as crianças que necessitam.