Questões Direito Previdenciário Legislação Previdenciária

A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete...

Responda: A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dia...

Q180854 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos
tribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens

A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário.

Usuário
Por gabriel souza em 07/06/2025 18:28:33
ao falar de CUSTEI DA SEGURIDADE SOCIAL, estamos falando de contribuições sociais, e o principal meio de contribuição social é feita por meio dos trabalhadores. logo então quando falamos de contribuição social deve ser obedecido o principio da noventena com um prazo mínimo de 90 dias.
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