Questões Direito Processual Penal

Segurança concursado da Justiça Federal é encontrado morto. A Polícia Federal, pelo ...

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Q181017 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, PC GO, UEG NÚCLEO

Segurança concursado da Justiça Federal é encontrado morto. A Polícia Federal, pelo fato de a vítima pertencer aos quadros da Justiça Federal, inicia uma investigação, coletando declarações de testemunhas e realizando algumas diligências. As declarações das testemunhas coletadas e demais indícios apontam que o crime cometido contra o agente público federal fora de latrocínio, em razão da subtração de seus bens pessoais e por se encontrar em horário de descanso. Após tais diligências, o delegado responsável pelas investigações representa perante o Juízo Federal pelas interceptações dos terminais telefônicos de alguns suspeitos, alicerçado nas declarações das testemunhas. As escutas são deferidas pelo magistrado federal, sem prévia oitiva do Ministério Público Federal.

Nesse caso, as provas produzidas por meio das interceptações telefônicas serão:

a) nulas, uma vez que foram autorizadas, desde seu início, por magistrado absolutamente incompetente.
b) nulas, uma vez que, para iniciá-la, há a necessidade de prévia oitiva do Ministério Público.
c) válidas, uma vez que foram produzidas na fase inquisitorial e, portanto, não contaminarão a ação penal.
d) válidas, uma vez que a vítima do crime era servidor público federal e, conseqüentemente, a competência para processar e julgar o crime é da Justiça Federal.

Mais questões de Direito Processual Penal x Ensino Médio ...

1 Q175796 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Defensor Público, DPE RS, FCC

No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal

a) a imparcialidade do julgador, a flexibilização do contraditório na medida da necessidade para reconstrução da verdade real e a relativização do duplo grau de jurisdição.
b) o sigilo das audiências, a imparcialidade do julgador e a vedação ao duplo grau de jurisdição.
c) a igualdade das partes, o contraditório e a publicidade dos atos processuais.
d) a absoluta separação das funções de acusar e julgar, a publicidade dos atos processuais e a inexistência da coisa julgada.
e) o sigilo absoluto do inquérito policial, a publicidade dos atos processuais e o duplo grau de jurisdição.

3 Q708660 | Direito Processual Penal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC

Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,

a)
denomina-se flagrante próprio a hipótese da prisão de quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
b)
a decretação da prisão preventiva será obrigatória em desfavor de acusados de praticar crimes de natureza grave, tais como o roubo seguido de morte.
c)
a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ser impugnada via recurso dirigido ao chefe de polícia.
d)
se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, deverá enviar os autos imediatamente ao Procurador-Geral de Justiça, para que este proceda ao aditamento da denúncia.
e) nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

4 Q736621 | Direito Processual Penal, Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Bárbara, nascida em 23 de janeiro de 1999, no dia 15 de janeiro de 2017, decide sequestrar Felipe, por dez dias, para puni-lo pelo fim do relacionamento amoroso. No dia 16 de janeiro de 2017, efetivamente restringe a liberdade do ex-namorado, trancando-o em uma casa e mantendo consigo a única chave do imóvel. Nove dias após a restrição da liberdade, a polícia toma conhecimento dos fatos e consegue libertar Felipe, não tendo, assim, se realizado, em razão de circunstâncias alheias, a restrição da liberdade por dez dias pretendida por Bárbara. Considerando que, no dia 23 de janeiro de 2017, entrou em vigor nova lei, mais gravosa, alterando a sanção penal prevista para o delito de sequestro simples, passando a pena a ser de 01 a 05 anos de reclusão e não mais de 01 a 03 anos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Bárbara, imputando-lhe a prática do crime do Art. 148 do Código Penal (Sequestro e Cárcere Privado), na forma da legislação mais recente, ou seja, aplicando-se, em caso de condenação, pena de 01 a 05 anos de reclusão. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que o advogado de Bárbara, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá pleitear

a) a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo.
b) a aplicação da lei anterior mais benéfica, ou seja, a aplicação da pena entre o patamar de 01 a 03 anos de reclusão.
c) o reconhecimento da inimputabilidade da acusada, em razão da idade.
d) o reconhecimento do crime em sua modalidade tentada.

5 Q179490 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE RS, FCC

João foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 121, § 2º , II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e realizado debate oral, restou pronunciado nos termos alinhados na denúncia. Inconformado com a decisão, querendo recorrer, poderá ele interpor

a) apelação, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.
b) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.
c) apelação, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.
d) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.
e) habeas corpus, com a finalidade de obstar o julgamento pelo Tribunal do Júri e a iminente violação de liberdade de locomoção.

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