Questões Direito Penal Militar Crimes militares

De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de ...

Responda: De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.

Q181029 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.

De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 02/01/2025 21:08:15🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), a suspensão condicional da pena é uma possibilidade prevista para alguns crimes militares em tempo de paz, desde que preenchidos os requisitos legais.

Portanto, a afirmação de que é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior está ERRADA.

Gabarito: b) Errado

A suspensão condicional da pena é regulada nos artigos 88 a 90 do Código Penal Militar.