Questão 181339: Instrumento básico da política de desenvolvimento e ex...

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o plano diretor deve ser aprovado por lei municipal. De acordo com o Estatuto das Cidades, a lei que institui o plano dir...

Q181339 | Engenharia Civil, Estatuto das cidades, Engenheiro Civil Júnior, Petrobrás, Petrobrás Engenheiro Civil Júnior, Ensino Médio

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o plano diretor deve ser aprovado por lei municipal.
De acordo com o Estatuto das Cidades, a lei que institui o plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada