O planejamento ambiental almeja a coordenação de ações que visem à proteção do meio ...

Q181359 | Direito Ambiental, Zoneamento Ecológico Econômico, Engenheiro, MTur, FUNIVERSA

O planejamento ambiental almeja a coordenação de ações que visem à proteção do meio ambiente. Nesse contexto, deve ser destacada a importância do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Com base no Decreto n.º 4.297/2002, que estabelece critério para o referido zoneamento ambiental, assinale a alternativa correta.

a) O processo de elaboração e implantação do ZEE deverá contar com ampla participação do poder público e da sociedade civil.
b) O crescimento econômico e social deverá ocorrer desconsiderando a proteção dos recursos naturais.
c) Cabe ao poder público municipal elaborar e executar o ZEE, nacional ou regional, quando o bioma in casu for considerado patrimônio nacional.
d) O poder público municipal deverá reunir e compatibilizar, em diversos bancos de dados, as informações colhidas referentes ao planejamento ambiental e mantê-las em sigilo.
e) A divisão do território em zonas poderá ser feita independentemente do diagnóstico socioeconômico.