Por Camila Duarte em 12/01/2025 22:10:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Esse direito está previsto no artigo 5º, LXXIV da CF/88, que estabelece a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Dessa forma, a assistência jurídica é um direito fundamental garantido a todos, independentemente da condição financeira, visando assegurar o acesso à justiça.
De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Esse direito está previsto no artigo 5º, LXXIV da CF/88, que estabelece a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Dessa forma, a assistência jurídica é um direito fundamental garantido a todos, independentemente da condição financeira, visando assegurar o acesso à justiça.