A Resolução CONAMA nº 312, de 10 de outubro de 2002, dispõe sobre o licenciamento am...

Q183235 | Engenharia de Pesca, Engenheiro, MPA, FEC

A Resolução CONAMA nº 312, de 10 de outubro de 2002, dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de carcinicultura na zona costeira. Segundo essa resolução:

a) é vedada a atividade de carcinicultura em manguezal.
b) efluentes da carcinicultura dispensam tratamento pois são fonte de nutrientes para as águas costeiras.
c) no mínimo 50% da área total do empreendimento deverá ser destinada à preservação integral.
d) empreendimentos com área menor ou igual a 10,0 (dez) ha não necessitam de licenciamento.
e) áreas de manguezais, já degradadas por projetos de carcinicultura, são irrecuperáveis.