Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, ...

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Q183503 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão, Engenheiro Civil Agente Técnico Legislativo Especializado, AL SP, FCC

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

a) dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
b) dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
c) turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
d) dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
e) turno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

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2 Q225936 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

Sobre os direitos humanos, analise as afirmações abaixo:

I. O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. O incidente de deslocamento da competência de crime praticado com grave violação de direitos humanos deve ser suscitado exclusivamente pelo Superior Tribunal de Justiça com o fim de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos.

É correto SOMENTE o que se afirma em

a) II e III.
b) I, II e III.
c) I.
d) I e II.
e) I e III.

5 Q137495 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19ª Região, FCC

Em matéria de processo legislativo, considere as assertivas abaixo sobre a Emenda Constitucional.

I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. A proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

III. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) II e III.
c) I, II e IV.
d) III e IV.
e) I, III e IV.

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