Questões Direito Administrativo Poderes Administrativos

Acerca da hierarquia e disciplina, analise as proposições que se seguem:I. H...

Responda: Acerca da hierarquia e disciplina, analise as proposições que se seguem:I. Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes daAdministração.II. A disciplina fu...


Q186120 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Agente Administrativo, MPA, FEC

Acerca da hierarquia e disciplina, analise as proposições que se seguem:

I. Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes daAdministração.

II. A disciplina funcional resulta do controle judicial.

III. Existe hierarquia entre os agentes que exercem função jurisdicional ou legislativa.

IV. A hierarquia tem como objetivo a organização da função administrativa.

As proposições corretas são, apenas:

David Castilho
Por David Castilho em 02/01/2025 21:36:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

Para resolver essa questão, vamos analisar cada proposição:

I. Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração.
- Correta. A hierarquia na Administração Pública é o princípio que estabelece a subordinação entre os órgãos e agentes, de forma vertical, garantindo a ordem e a organização na estrutura administrativa.

II. A disciplina funcional resulta do controle judicial.
- Incorreta. A disciplina funcional resulta do poder hierárquico, que é exercido pela Administração Pública sobre seus servidores, e não do controle judicial.

III. Existe hierarquia entre os agentes que exercem função jurisdicional ou legislativa.
- Incorreta. Os agentes que exercem função jurisdicional ou legislativa não estão submetidos à hierarquia administrativa, pois possuem autonomia em suas funções.

IV. A hierarquia tem como objetivo a organização da função administrativa.
- Correta. A hierarquia na Administração Pública tem como objetivo principal organizar e estruturar a função administrativa, estabelecendo a subordinação entre os órgãos e agentes.

Portanto, as proposições corretas são I e IV, conforme a alternativa c).
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