Questões Direito Processual Civil Processo de Conhecimento

O prazo para recorrer de acórdão concessivo de segurança é contado a partir da ciênc...

Responda: O prazo para recorrer de acórdão concessivo de segurança é contado a partir da ciência dada à autoridade coatora para cumprimento da decisão, e não da publicação oficial de suas conclusões.

Q186200 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

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No que se refere a recursos, julgue os itens que se seguem.

O prazo para recorrer de acórdão concessivo de segurança é contado a partir da ciência dada à autoridade coatora para cumprimento da decisão, e não da publicação oficial de suas conclusões.

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