Questões Direito Administrativo Parcerias público privadas

Acerca das parcerias público-privadas, julgue o seguinte item. Concessão patroc...

Responda: Acerca das parcerias público-privadas, julgue o seguinte item. Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.937/1995, quando envolv...


Q186337 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca das parcerias público-privadas, julgue o seguinte item.

Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.937/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Por sua vez, concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
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