Por Marcos de Castro em 02/01/2025 21:39:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O enunciado aborda o Princípio do Poluidor-Pagador, que é um dos princípios fundamentais do Direito Ambiental. Esse princípio estabelece que aquele que polui o meio ambiente deve arcar com os custos necessários para a reparação dos danos causados. Além disso, o Princípio da Precaução também é mencionado, o qual determina que, na ausência de certeza científica, ações preventivas devem ser adotadas para evitar danos ambientais.
No contexto apresentado, a construção de uma hidrovia com potencial impacto ambiental exige a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme determina a legislação brasileira, em especial a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que a solução legal para o problema é a realização do EIA, em conformidade com o princípio da precaução.
O enunciado aborda o Princípio do Poluidor-Pagador, que é um dos princípios fundamentais do Direito Ambiental. Esse princípio estabelece que aquele que polui o meio ambiente deve arcar com os custos necessários para a reparação dos danos causados. Além disso, o Princípio da Precaução também é mencionado, o qual determina que, na ausência de certeza científica, ações preventivas devem ser adotadas para evitar danos ambientais.
No contexto apresentado, a construção de uma hidrovia com potencial impacto ambiental exige a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme determina a legislação brasileira, em especial a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que a solução legal para o problema é a realização do EIA, em conformidade com o princípio da precaução.