Questões Legislação Federal Saneamento básico e domiciliar

Não se considera saneamento básico

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Q186830 | Legislação Federal, Saneamento básico e domiciliar, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

Não se considera saneamento básico

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 08/01/2025 01:17:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

O saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e medidas que visam garantir a saúde e a qualidade de vida da população. De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços de saneamento básico incluem o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

No entanto, o manejo dos recursos hídricos não é considerado um serviço de saneamento básico, pois está relacionado à gestão e uso sustentável da água, envolvendo aspectos como captação, tratamento e distribuição de água para diferentes finalidades, além do controle de poluição e preservação dos recursos hídricos.
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