Por HELOISE D. em 17/04/2023 20:08:09
1 parte - fato administrativo -É uma atividade material,no exercício da função administrativa que visa efeitos práticos para a Administração. Segundo Hely Lopes Meirelles o fato administrativo resulta do ato administrativo que o determina, ou seja, o fato administrativo deve vim precedido de um ato administrativo.
ex: A administração pública expede uma ordem de execução de serviço ( ou seja um ato administrativo) para limpeza de vias públicas, o que autoriza os agentes da administração a começar a limpeza das vias públicas. ( ou seja, um fato administrativo, a execução propiamente dita, na liguagem popular '' A mão na massa'' ). O exemplo demostra de forma prática o que foi falado na questão: os fatos administrativos são sempre precedidos pelos atos administrativos.
os fatos administrativos naturais originam-se de fenômenos da natureza com reflexos na órbita administrativa.
2 parte-
ex: quando ocorre a morte do servidor vai ter vacância, pensão por morte, ou seja, um evento da natureza a que o direito administrativo atribui consequência jurídica.
Logo, com a morte do servidor também ocorreria a abertura da sucessão, porém, não seria um fato administrativo, pois não produz efeitos jurídicos no direito administrativo, mais sim no direito civil.
Tem divergência doutrinária, pois nessa questão tratou como se fato administrativo e fato da administração fossem a mesma coisa, e a questão foi considerada como certa.omoda dsis, , e e e ,.
Autor: Ricardo Barbosa
ex: A administração pública expede uma ordem de execução de serviço ( ou seja um ato administrativo) para limpeza de vias públicas, o que autoriza os agentes da administração a começar a limpeza das vias públicas. ( ou seja, um fato administrativo, a execução propiamente dita, na liguagem popular '' A mão na massa'' ). O exemplo demostra de forma prática o que foi falado na questão: os fatos administrativos são sempre precedidos pelos atos administrativos.
os fatos administrativos naturais originam-se de fenômenos da natureza com reflexos na órbita administrativa.
2 parte-
ex: quando ocorre a morte do servidor vai ter vacância, pensão por morte, ou seja, um evento da natureza a que o direito administrativo atribui consequência jurídica.
Logo, com a morte do servidor também ocorreria a abertura da sucessão, porém, não seria um fato administrativo, pois não produz efeitos jurídicos no direito administrativo, mais sim no direito civil.
Tem divergência doutrinária, pois nessa questão tratou como se fato administrativo e fato da administração fossem a mesma coisa, e a questão foi considerada como certa.omoda dsis, , e e e ,.
Autor: Ricardo Barbosa
Por Samara Silva em 30/06/2023 16:41:47
Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: AGU
Os fatos administrativos voluntários se materializam ou por meio de atos
administrativos que exprimam a manifestação da vontade do administrador
ou por meio de condutas administrativas, as quais não são
obrigatoriamente precedidas de um ato administrativo formal; por sua vez,
os fatos administrativos naturais originam-se de fenômenos da natureza
com reflexos na órbita administrativa.
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE
Constituem exemplos de fatos administrativos a apreensão de
mercadorias, a desapropriação de bens privados, a requisição de
serviços ou bens privados, dentre outros.
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE
Fatos administrativos naturais são aqueles que se originam de fenômenos
da natureza, cujos efeitos se refletem na órbita administrativa.
fonte: passei direto
Os fatos administrativos voluntários se materializam ou por meio de atos
administrativos que exprimam a manifestação da vontade do administrador
ou por meio de condutas administrativas, as quais não são
obrigatoriamente precedidas de um ato administrativo formal; por sua vez,
os fatos administrativos naturais originam-se de fenômenos da natureza
com reflexos na órbita administrativa.
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE
Constituem exemplos de fatos administrativos a apreensão de
mercadorias, a desapropriação de bens privados, a requisição de
serviços ou bens privados, dentre outros.
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE
Fatos administrativos naturais são aqueles que se originam de fenômenos
da natureza, cujos efeitos se refletem na órbita administrativa.
fonte: passei direto